1- TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ANTENA ATIVA 1.1. Somos empresa especializada em Desenvolvimento de Conteúdo; 1.2. De início, gostaríamos de esclarecer que estes termos gerais abrangem todas as regras para todos os produtos por nós comercializados, assim como eventuais cursos e palestras ministradas, motivo pelo qual poderá haver a necessidade de termos complementares os quais estarão (em apartado), sempre à disposição de nossos contratantes. 1.3. Os contratantes de nossos cursos e produtos digitais, tão logo deem seu aceite virtual, que terá para todos os efeitos, força de assinatura, passam a integrar nossa base de dados, estando, à partir de então, devidamente cadastrados em nossos sistemas e identificados por seus códigos de acesso, doravante chamados de login e senha. 1.4. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às tratativas gerais praticadas por nossa empresa, sendo, entretanto, de se considerar e desde logo reiterar que cada produto comercializado e efetivamente adquirido por nossos contratantes tem prazos de garantia e desistência individuais que devem ser respeitados em caso de desistência ou reivindicações de troca e garantia. 1.5. Todos os termos aqui constantes aplicam-se ao uso de todos os produtos e serviços oferecidos por Antena Ativa, acrescendo-se, reforce-se, as regras específicas de cada produto comercializado. 2- SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR ANTENA ATIVA 2.1. Antena Ativa disponibiliza o serviço de venda de produtos didáticos e, excepcionalmente, cursos, palestras e treinamentos, incluindo e-books via internet. 2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da compra) para acesso à Área exclusiva do contratante. 2.3. Desta feita, é de total responsabilidade do contratante a guarda e segurança de seu login e senhas, não podendo, de outra sorte, transferir tal responsabilidade à terceiros, nem tampouco à Antena Ativa . 3- DEVERES E DIREITOS DE ANTENA ATIVA 3.1. Antena Ativa permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4. 3.2. Antena Ativa se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo contratante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet. 3.3. No caso de Cursos Online e Palestras ministradas por Antena Ativa onde existe o apoio de colaboradores e palestrantes, as perguntas e respostas ocorrem ao vivo. Nos demais produtos, podemos oferecer serviço similar, mas por mera liberalidade, estando, aliás, liberados de tal responsabilidade e obrigatoriedade. 3.4. Antena Ativa se reserva o direito de interromper seus serviços, caso haja suspeita de que o contratante tente burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas. 3.5. Antena Ativa pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso. Nos cursos que ofereçam certificado, cabe à Antena Ativa também o direito de impedir a impressão do certificado caso o aproveitamento esteja inferior a 70%. No caso dos e-books e demais produtos adquiridos independentemente de aulas, palestras e cursos online, o acesso é livre e irrestrito; e não haverá emissão de quaisquer certificados. 3.6. A emissão de certificados ocorrerá de modo excepcional e apenas em alguns cursos e palestras eventualmente ministrados, motivo pelo qual, quando houver emissão de certificado para determinado curso, treinamento ou palestra, tal informação constará de modo claro e específico quando da contratação. Para os demais casos, não serão devidos e, por via lógica de consequência, não serão emitidos e entregues certificados de qualquer natureza. 3.7. O preenchimento do nome, CPF e endereço do contratante, no momento do cadastro é uma responsabilidade exclusiva dele – contratante – e, todos os custos para remissão de certificados, notas fiscais, recibos e demais produtos decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do contratante. 3.8. Antena Ativa se reserva no direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa. 3.9. Ao preencher o campo celular o contratante estará ciente e de acordo que a contratada poderá, ocasionalmente, enviar SMS, mensagens diversas, sejam elas sobre temas pedagógicos, financeiros ou sobre a situação cadastral. 3.10. Antena Ativa não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização de fotos e demais informações são opcionais e públicas para visualização e divulgação. 3.11. Antena Ativa e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe à Antena Ativa o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia para comercialização, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98 e demais ocasionalmente vigentes e relacionadas ao referido assunto. 3.12. Antena Ativa não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que são de uso e responsabilidade exclusiva do contratante. 3.13. Antena Ativa se reserva no direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site. 3.14. Antena Ativa não garante o seu acesso à eventuais plantões de dúvidas e debates, uma vez que “as salas” poderão possuir limite de vagas e o acesso é mediante o site e o plano correspondente. 3.15. NOSSOS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. 3.16. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem deixar de funcionar, memórias podem apresentar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO Antena Ativa OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE Antena Ativa TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ. 4- DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE 4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo. Não obstante, é imprescindível que o contratante faça os exercícios constantes do material adquirido para melhor compreensão e aproveitamento do estudo proposto. 4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet. O pagamento por referido acesso, para que não restem dúvidas, é de inteira responsabilidade do contratante. 4.3. Os dados pessoais; entre esses, seu próprio CPF ou, caso não possua, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem. 4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. 4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta com o contratado Antena Ativa , respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso. 4.6. Como contraprestação pelos serviços dos contratos firmados com Antena Ativa, o contratante deverá pagar a quantia constante no ambiente de contratação, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado. 4.7. É facultado ao contratante o direito de imprimir o certificado, quando disponível à sua modalidade de contratação, sem nenhum custo adicional, quando este for oferecido para a contratação realizada pelo contratante. Nos treinamentos, cursos e palestras que não possuem certificado o contratante não tem direito ao mesmo. 5- PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO 5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentados no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente instrumento. 5.1.1. Reforce-se que em caso de compra parcelada, é de responsabilidade do contratante o pagamento integral de todas as parcelas devidas sendo que eventual inadimplência poderá resultar em protestos e indicação aos cadastros de proteção/restrição ao crédito, dentre eles (mas não limitados à) SERASA, SCPC. Desta feita, aqui dá o contratante sua plena ciência e aceita para tal expediente. 5.1.2. Não obstante, reforce-se igualmente que os planos de parcelamento não se confundem com mensalidades posto que o valor único cobrado pela aquisição de cada produto esta atrelado à aquisição que se dá por perfeita quando de sua contratação, estando o produto/material imediatamente disponível ao contratante comprador, tão logo confirmado seu cadastro, regra essa que não cabe apenas para os planos de “mentorias”. 5.2. O contratante, ao formalizar compra por meio de seu acesso com login e senha autorizará Antena Ativa a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando Antena ativa e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade. 5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, Antena Ativa reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços e produtos previstos neste instrumento e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência. O valor contratado será cobrado por todos os meios previstos em lei até que seja integralmente pago. 5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, Antena Ativa estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado. 5.5. Por via lógica de consequência e pelo todo estabelecido no presente instrumento, ainda que o contratante tenha optado por um de nossos planos de parcelamento, isso não lhe garante o direito de requerer o cancelamento ficando isento de pagar as parcelas vincendas. Desta feita, ainda que seja feito pedido formal de cancelamento, mas se após o período observado para garantia/arrependimento, serão cobrados do contratante todos os valores pactuados, ou seja, o valor integral da contratação. 6- SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM Antena Ativa 6.1. O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante mantiver seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido. 6.1.1. Na página do curso ou produto oferecido por Antena Ativa é possível visualizar o preço, as formas de pagamento e os serviços adicionais. 6.1.2. Eventuais pedidos de cancelamento não eximem o contratante comprador dos pagamentos avençados, ainda que parcelados, ao passo que quando da contratação todo o material é imediatamente disponibilizado ao adquirente. 6.1.3. Fica, entretanto, apenas ressalvado o prazo legal para eventuais cancelamentos com devolução de valores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, às despeito do que estabelece seu artigo 49. 6.2. Pedidos de cancelamento de qualquer plano, produto ou curso deverão ser solicitados através de aviso por escrito e encaminhado dentro do prazo previsto para cada produto ou curso (garantia), por e-mail. O e-mail do contratante informado no formulário deverá ser o mesmo e-mail de cadastro no site. 7-Antena Ativa pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio 8.1. O usuário contratante se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade Antena Ativa com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de uso indevido do Produtos, dos Cursos e dos Conteúdos nele disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual de Antena Ativa ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos. 8.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE Antena Ativa SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À Antena Ativa, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO. 8.3. Não há na comercialização de nossos produtos, cursos e treinamentos qualquer promessa ou garantia de sucesso, posto que o sucesso dependerá exclusivamente do contratante quando da aplicação dos métodos e técnicas aprendidos, além, é claro, de seu próprio perfil empreendedor. 8.4. O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Campinas – São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
